Especialistas discutem conservação de mananciais e regulação do saneamento

Entre 14 e 15 de abril, mais de 70 representantes de instituições reguladoras e concessionárias de saneamento de todas as regiões do país se reuniram para participar do 1º Workshop “Conservação de Mananciais e a Regulação do Saneamento”. O evento foi realizado por videoconferência por meio de uma colaboração entre, Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), por meio do Grupo de Trabalho de Conservação de Mananciais da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde, e The Nature Conservancy (TNC), com o apoio da Aliança de Fundos de Água da América Latina e da Coalizão Cidades Pela Água.

O objetivo foi promover uma troca de experiências sobre conservação de mananciais e o papel do setor de saneamento entre as diversas equipes do setor trabalhando em todo o país, para contribuir com as discussões do Grupo Temático de Conservação de Mananciais da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR. Os coordenadores do grupo, Luíza Burgardt, da ARESC, e Alessandro Oliveira, da ARSESP, puderam apresentar o planejamento das atividades para 2020, envolvendo discussões técnicas sobre a incorporação das ações de conservação de mananciais nas responsabilidades do setor de saneamento básico. O grupo trabalha na elaboração de um documento de referência para compartilhar com as agências de regulação no fomento à práticas para ampliar a segurança hídrica melhorarando a disponibilidade e qualidade de água nas bacias hidrográficas, principal insumo das companhias de água.

No primeiro dia foram apresentadas as várias experiências dos reguladores e concessionárias para implementação de ações de conservação de bacias hidrográficas. Entre elas, a TNC e parceiros compartilharam lições aprendidas com os projetos Produtor de Água do Rio Camboriú, liderado pela EMASA em Santa Catarina, e Produtor de Água do Ribeirão Pipiripau, coordenado por um grupo de instituições incluindo ADASA E Caesb. Foram apresentadas também as experiências do Programa Cinturão Verde dos Mananciais Metropolitanos, da SABESP, de São Paulo, e do Programa de Proteção de Mananciais, coordenado por ARSAE/MG e COPASA. As exposições foram movidas por perguntas que serviram para introduzir o conceito de soluções baseadas na natureza e promover a discussão entre os participantes sobre as perspectivas, respaldo técnico e jurídico, e os obstáculos do setor de saneamento básico para a conservação de mananciais.

Cláudio Klemz, Especialista em Políticas Públicas para Água da TNC, falou sobre o papel dos prestadores de serviços na proteção de mananciais no Brasil, junto com a empresa de consultoria M. Granziera, abordando a integração do trabalho com políticas públicas de meio ambiente, recursos hídricos e saneamento básico. “Estamos em um momento em que as agências reguladoras estão se fortalecendo e contribuindo para tornar o setor de saneamento mais eficiente. Por isso atuamos juntamente com elas, com o apoio da Iniciativa Internacional para Proteção Climática (IKI), promovendo a lógica de que o serviço de saneamento não pode começar na captação de água. O negócio das concessionárias deve começar na proteção dos mananciais e precisamos de políticas públicas para fortalecer isso”, explica Cláudio.

Nas rodas de conversa, um dos temas debatidos foi a inserção ou não, se em porcentagem ou em sua totalidade, dos custos que as concessionárias tem tido com a conservação de mananciais, nas tarifas de água e esgoto. Para o diretor da Agência Reguladora de águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) Jorge Enoch Furquim Werneck Lima, essa discussão é bastante atual, uma vez que a sociedade vem pedindo por esses projetos de conservação. “Debates como esses são de extrema importância para chegarmos a um denominador comum. É essencial a integração entre a sociedade e as concessionárias tendo as agências reguladoras como intermediárias nesse processo, assim conseguimos garantir água de qualidade, tratamento de esgoto e manutenção das nossas bacias fazendo com que isso não intensifique as tarifas.”, afirma Jorge.

De acordo com Luíza Borges, coordenadora da ARESC, o saneamento básico é um grande usuário de recursos hídricos e pode sim contribuir para sua conservação. Ela acredita que os reguladores podem incentivar os prestadores de serviço a adotarem práticas de proteção de seus mananciais de captação para abastecimento público, visando a segurança hídrica e a qualidade da água bruta que entra nas estações de tratamento. “A ARESC garante esses investimentos na tarifa de água, promovendo, desta forma, a sustentabilidade na prestação do serviço”, frisa a Gerente de Fiscalização da ARESC.

A importância da discussão foi enfatizada pelo diretor da ARSESP, Hélio Castro. Ele explica que o regulador e regulado buscam, ao fim e ao cabo, o mesmo objetivo, que é o da melhor prestação de serviço por parte da concessionária. “O seminário alcançou o seu propósito de avaliar e discutir a interação entre os recursos hídricos e o saneamento e de como as empresas de abastecimento poderiam se apropriar da melhoria das condições dos mananciais. Isso, tendo em vista, a preservação desses mananciais a fim de garantir a quantidade e a qualidade da água que, no fim, impactam no custo do tratamento dessas águas”, afirma Hélio.

Houve uma dinâmica em grupo com os participantes para extrair suas impressões relacionadas aos desafios, oportunidades e limites da atuação na conservação de mananciais pelo setor de saneamento, considerando aspectos legais, institucionais, operacionais e econômico-financeiros. No final, 93% dos participantes se mostraram convictos de que a conservação de mananciais deve fazer parte das atividades dos prestadores de serviço de saneamento, e de que as Agências de Regulação podem estimular essas práticas sustentáveis considerando o retorno econômico e social que são gerados na bacia hidrográfica e na sociedade do entorno, principalmente para os usuários do sistema de abastecimento de água.

Esse workshop é um importante passo para o trabalho de segurança hídrica da TNC. De acordo com Samuel Barreto, Gerente de Segurança Hídrica da TNC Brasil e representante da Aliança de Fundos de Água da América Latina, "isso contruibui com inovação e avanços conceituais significativos para o setor sanitário no Brasil, nos levando a cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 6 da Organização das Nações Unidas. Os aprendizados que tivemos em Santa Catarina, que criou um mecanismo de financiamento de ações de conservação de mananciais incluído na tarifa de água, ajuda a pavimentar um caminho para replicar esses mecanismos em larga escala em outras regiões, como São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. A iniciativa brasileira também interage com outras experiências do setor na América Latina, amplificado a segurança hídrica por meio de soluções baeadas na natureza.

O workshop foi co-financiado pela Iniciativa Internacional de Proteção do Clima (IKI) do Ministério Federal de Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) do Governo da Alemanha, por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que são organizações parceiras da Aliança de Fundos de Água da América Latina. O evento contou com o apoio da Coalizão Cidades Pela Água, iniciativa da TNC para garantir segurança hídrica para a população em regiões metropolitanas do Brasil. O 2° Workshop de Conservação de Mananciais e Regulação do Saneamento está programado para o mês de junho de 2020.